a Função Relacional do Tempo NAS Hipóteses de Decadência e de Prescrição: um Enfoque Tributário
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Descrição do Produto
A obra estuda as visões filosóficas e jurídicas sobre o relacionamento do tempo-direito nas hipóteses de decadência e de prescrição tributárias. Fundado no arcabouço metodológico do constructivismo lógico-semântico, constrói as regras-matrizes de inc idência temporal, por inspiração da regra-matriz de incidência tributária criada por Paulo de Barros Carvalho, com o propósito de formalizar a ação temporalizadora em diversas situações, envolvendo prazos decadenciais e prescricionais. Discorre sobre os procedimentos relacionados à constituição e à execução do crédito tributário, examinando os respectivos fluxos temporais à luz dos correspondentes preceitos do CTN.
Atributos
- num_paginas:
- 248
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/01/2019
- isbn13:
- 9788583101062
- ean:
- 9788583101062
- autor:
- RIBEIRO, SIMÕES
- editora:
- NOESES
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.385
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 2.000