DIREITO PENAL
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O REGIME DE PROTEÇÃO DOS DENUNCIANTES (WHISTLEBLOWERS)
OS CRIMES FISCAIS: ANÁLISE DOGMÁTICA E REFLEXÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DO DISCURSO CRIMINALIZADOR
OS NOVOS ATORES DA JUSTIÇA PENAL
PACOTE ANTICRIME: COMENTÁRIOS À LEI N. 13.964/2019
PARECERES DE DIREITO PENAL
PARECERES JURÍDICOS: DIREITO PENAL, DIREITO REGULATÓRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO, RESPONSABILIDADE CIVIL
PATROCÍNIOS, ESCÂNDALOS E FACTOS PUNÍVEIS
PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
POR TRÁS DAS GRADES: O ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL
PRISÃO E LIBERDADE: ATUALIZADA DE ACORDO COM A LEI N. 13.869/2019 - LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PROCESSO COLETIVO PASSIVO: UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO
PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO EM DEBATE: LEI ANTICRIME
PROCESSO PENAL FEMINISTA
PROVA E FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ
PROVA POR PRIVADOS
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE ESTUDO E DEBATE DA REFORMA DO SISTEMA PRISIONAL: PRESIDIDA POR DIOGO FREITAS DO AMARAL
REPRESSÃO À CORRUPÇÃO: PRÁTICAS PROCESSUAIS
SABERES DO DIREITO 12: PROCESSO PENAL III - 1ª EDIÇÃO DE 2012: PROCEDIMENTOS E PRISÃO