DIREITO
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - 4ª ED - 2021
AÇAO DE GUARDA DE FILHO - AÇOES DE FAMÍLIA: TEORIA E PRÁTICA - PARA O DIA A DIA, EXAME DA ORDEM E CONCURSOS - DE ACORDO
A CATEGORIA DA PUNIBILIDADE NA TEORIA DO CRIME: TOMO II
A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE REPORTE POR SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO
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A CHAMADA TENTATIVA INIDÓNEA POR INAPTIDÃO DO SUJEITO NO CONTEXTO GLOBAL DO PROBLEMA DA TENTATIVA EM DIREITO PENAL
A CHINA E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
A CIDADANIA INEXISTENTE: TEXTOS ESCOLHIDOS DE MARCELO NEVES - VOLUME 1
ACIONISTAS E GOVERNAÇÃO DAS SOCIEDADES
A CLÁUSULA DE DESVIO NO DIREITO DE CONFLITOS: DAS CONDIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CLÁUSULA DE DESVIO GERAL IMPLÍCITA NO DIREITO PORTUGUÊS
A CLÁUSULA SHOTGUN (BUY OR SELL) EM ACORDOS DE ACIONISTAS
A CLONAGEM HUMANA REPRODUTIVA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
AÇÕES DE RECURSOS, CONTESTAÇÕES E DEFESAS ADMINISTRATIVAS
A COEXISTÊNCIA NORMATIVA ENTRE O ESTADO E AS AUTORIDADES TRADICIONAIS NA ORDEM JURÍDICA PLURAL ANGOLANA
A COLABORAÇÃO DOS OBRIGADOS FISCAIS NO DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES TRIBUTÁRIAS: DISPENSA, ATENUAÇÃO E REDUÇÃO DE COIMAS
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA: ENTRE A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO LEGISLATIVA
A CONSTITUIÇÃO CANÔNICA E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: UMA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO