DIREITO ADMINISTRATIVO
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A ESSÊNCIA DO ESTADO DE DIREITO
A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: A CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA
A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: RAÍZES E CONTEXTO
A ÉTICA COMO FUNDAMENTO DOS PROJETOS HUMANOS
A ÉTICA DE EMMANUEL LÉVINAS E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM DIÁLOGO INTERDITADO PELA RACIONALIDADE PENAL MODERNA
A EVOLUÇÃO DOS MODELOS ORGANIZACIONAIS E A REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA DA TRIBUTAÇÃO: ANÁLISE DAS ESTRUTURAS SOCIOECONÔMICAS NA FORMAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
A EXPEDIÇÃO DE PROVIMENTOS PROVISÓRIOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: DAS “MEDIDAS CAUTELARES” À TÉCNICA ANTECIPATÓRIA NO CONTROLE EXTERNO BRASILEIRO
A EXPERIÊNCIA DOS ESTADOS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19
A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS DIREITOS CONEXOS DO ATOR: UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CESSÃO DESTES DIREITOS NA OBRA AUDIOVISUAL
A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR DECURSO DE PRAZO: DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIAS
A FIGURA DA EXPERT WITNESS NO PROCESSO PENAL
A FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO: TEMAS E DESAFIOS
A FILOSOFIA DO DIREITO
A FILOSOFIA NO SÉCULO XX
AFIRMAÇÃO DE DIREITOS EM TEMPOS LÍQUIDOS
AFIRMAR A ADVOCACIA: REFLEXÕES SOBRE A CIDADANIA E A JUSTIÇA
AFO - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (2024)
A FRAGMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO
A FUNÇÃO NOTARIAL DOS ADVOGADOS E DOS SOLICITADORES: TEORIA E PRÁTICA
A FUNÇÃO RELACIONAL DO TEMPO NAS HIPÓTESES DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO: UM ENFOQUE TRIBUTÁRIO